Indaiatuba tem prazo da CNH prorrogado até dezembro

Indaiatuba está entre as 25 cidades da região de Campinas beneficiadas pela prorrogação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH. Segundo o Detran de São Paulo, 73.804 habilitações da região, vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026, terão o prazo estendido.

A medida foi anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, e já está em vigor. Com a prorrogação, os motoristas poderão renovar a habilitação até 9 de dezembro deste ano.

Até essa data, as CNHs e as autorizações para conduzir ciclomotores incluídas na regra voltam a ser consideradas válidas. Com isso, o motorista não poderá ser punido em uma fiscalização apenas por estar com o documento vencido.

A prorrogação é automática e não exige a apresentação de recurso, inclusive para quem já está com a CNH vencida. A regra, porém, não vale para motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Segundo o Ministério dos Transportes, a extensão do prazo foi necessária por causa das mudanças nas regras de emissão e renovação da CNH. Os sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito precisam ser integrados aos Detrans para a aplicação das novas regras.

Uma das novidades previstas é a possibilidade de renovação gratuita e automática da CNH para o chamado bom condutor. Para ter acesso ao benefício, é necessário não possuir pontos ou infrações registradas nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, na área “Condutor” e, depois, em “Cadastro Positivo”. Nesse caso, a renovação automática é feita somente na versão digital da CNH. Quem quiser o documento físico precisa fazer uma solicitação separada.

Em São Paulo, a emissão da versão impressa custa R$ 137,79.

A renovação automática também possui restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício. Quem tem mais de 50 anos pode utilizar a renovação automática apenas uma vez. A regra também não se aplica a condutores que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica.

Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão mais 30 dias para fazer a renovação dos documentos.