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A Prefeitura de Indaiatuba disponibilizou um formulário para que a população participe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O documento ficará disponível no site oficial até o dia 20 de abril. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular, além de identificar e aperfeiçoar programas de governo, contribuindo para a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município.

Para participar, basta acessar o formulário eletrônico por meio do link informado no site da Prefeitura e preencher alguns dados pessoais. Cada munícipe poderá selecionar três áreas que considera prioritárias para a administração municipal. Entre os temas escolhidos, será possível indicar duas ações que julga mais urgentes. Caso existam sugestões adicionais que não estejam contempladas nas opções disponíveis, o cidadão também poderá registrá-las ao final do formulário.

A ação fortalece o canal de comunicação entre o poder público e a população, tornando a gestão municipal mais transparente, democrática e participativa. O prefeito de Indaiatuba, Dr. Custódio Tavares, reforça a importância da colaboração dos munícipes neste processo. “Queremos que a população participe do planejamento do nosso município para o próximo ano e este é o momento certo para isso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteará o planejamento estratégico e orçamentário do município para o próximo exercício e é muito importante o envolvimento dos munícipes neste processo para que possamos alocar os recursos da população da melhor forma”, explica.

As demandas identificadas por meio dos canais de participação serão inicialmente encaminhadas aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, que inclui a verificação de pertinência, legalidade, viabilidade e oportunidade. Após essa etapa, as propostas seguem para avaliação do Chefe do Poder Executivo, que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento estratégico e orçamentário, conforme as diretrizes de governo e disponibilidade orçamentária.

As audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias. Elas permitem que os cidadãos manifestem suas demandas e contribuam diretamente na elaboração das principais peças de planejamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA.

Serviço

Formulário para participação na LDO 2027 e LOA 2027
Acesso: https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/
Prazo: até 20 de abril