Saae amplia acesso à Tarifa Social para famílias de Indaiatuba

Famílias de Indaiatuba em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem ter desconto na tarifa de água e esgoto por meio da Tarifa Social do Saae. Atualmente, 550 famílias são atendidas pelo programa, enquanto outras 189 recebem isenção tarifária por motivo de saúde.

O benefício é destinado a usuários da categoria Residencial inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cadastro atualizado há, no máximo, 12 meses, e renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo nacional vigente.

O desconto varia conforme o consumo mensal de água. Para quem utiliza até 15 metros cúbicos, a redução é de 50% sobre a Tarifa Residencial. No consumo acima de 15 e até 20 metros cúbicos, o desconto é de 25%. Acima de 20 metros cúbicos, a cobrança passa a ser feita integralmente pela Tarifa Residencial.

Nos imóveis com mais de uma economia, cada usuário deve fazer o próprio cadastro e comprovar que atende aos critérios do programa. Após a apresentação da documentação e a confirmação do enquadramento, a unidade consumidora é incluída na categoria Residencial Social em até dez dias.

Isenção por motivo de saúde

Além da Tarifa Social, o Saae oferece isenção da tarifa por motivo de saúde, prevista na Lei nº 4.754/2005. O benefício atende famílias que tenham pessoas diagnosticadas com doença de Alzheimer ou neoplasia maligna.

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar a documentação exigida e laudo ou atestado médico que comprove a condição de saúde, com o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). A renovação deve ser realizada presencialmente a cada seis meses.

Os pedidos são analisados pelo serviço social do Saae, que realiza um estudo socioeconômico e elabora um Parecer Social para cada caso.

Como solicitar

O pedido da Tarifa Social deve ser feito presencialmente no Escritório Central do Saae, na Rua Bernardino de Campos, nº 799, no Centro de Indaiatuba. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de inscrição no CadÚnico. Também é exigida a folha resumo do cadastro, com a data da entrevista atualizada no ano vigente.

O Saae informa ainda que a manutenção do benefício depende do cumprimento das regras estabelecidas. A unidade consumidora pode perder o direito à tarifa diferenciada por 12 meses se forem constatadas e comprovadas irregularidades, como ligação clandestina, derivação antes do hidrômetro, violação de lacres, alteração ou dano ao hidrômetro, religação irregular após corte ou interligação entre imóveis.

As regras da Tarifa Residencial Social estão previstas nas resoluções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), incluindo a Resolução ARES-PCJ nº 592/2024.